Senado aprova PEC da Juventude

Gife

Os senadores aprovaram no último dia 7 , em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Juventude (PEC42/2008). A proposta altera o Capítulo VII do Título VIII da Constituição, que passará a se chamar "Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso".

Além de alterar o texto constitucional, a PEC determina o estabelecimento do Estatuto da Juventude - destinado a regular os direitos dos jovens - e do Plano Nacional da Juventude, que apresenta metas para a execução de políticas públicas pelo governo para os próximos 10 anos. Ambos já tramitam na Câmara, mas não devem ser votados em menos de dois anos.

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