ACIP/CDL
A diretoria da ACIP/CDL está trabalhando para a regulamentação em Patrocínio da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A lei entrou em vigor em 2007, mas precisa ser regulamentada nos municípios. As entidades estão em negociação com a Prefeitura de Patrocínio e a Câmara Municipal para que a regulamentação aconteça ainda em 2010.
Os benefícios para os micro e pequenos empreendedores. A partir da regulamentação da Lei Geral, os órgãos públicos poderão dar preferência aos pequenos negócios em suas licitações. Está previsto que as licitações de até R$ 80 mil poderão ser feitas exclusivamente para micro e pequenas empresas. Acima disso, 25% ainda devem ser reservados às micro e pequenas empresas. Também será permitida a sua subcontratação por empresas de maior porte e a possibilidade de fornecimentos parciais de grandes lotes, quando empresas de pequeno porte terão preferência caso os preços sejam próximos aos das grandes.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Patrocínio avalia que os benefícios da Lei Geral são enormes e a ACIP/CDL vão lutar pela regulamentação nesse ano. “É uma lei de extrema importância para o micro e pequeno empreendedor do município por isso a ACIP/CDL estão levantando essa bandeira para que seja regulamentada ainda este ano em Patrocínio. Contamos para isso com as parcerias da Prefeitura e da Câmara Municipal”, diz Marco Wendell Duarte Frazão.
Para ler a notícia completa, clique aqui.
A diretoria da ACIP/CDL está trabalhando para a regulamentação em Patrocínio da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A lei entrou em vigor em 2007, mas precisa ser regulamentada nos municípios. As entidades estão em negociação com a Prefeitura de Patrocínio e a Câmara Municipal para que a regulamentação aconteça ainda em 2010.
Os benefícios para os micro e pequenos empreendedores. A partir da regulamentação da Lei Geral, os órgãos públicos poderão dar preferência aos pequenos negócios em suas licitações. Está previsto que as licitações de até R$ 80 mil poderão ser feitas exclusivamente para micro e pequenas empresas. Acima disso, 25% ainda devem ser reservados às micro e pequenas empresas. Também será permitida a sua subcontratação por empresas de maior porte e a possibilidade de fornecimentos parciais de grandes lotes, quando empresas de pequeno porte terão preferência caso os preços sejam próximos aos das grandes.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Patrocínio avalia que os benefícios da Lei Geral são enormes e a ACIP/CDL vão lutar pela regulamentação nesse ano. “É uma lei de extrema importância para o micro e pequeno empreendedor do município por isso a ACIP/CDL estão levantando essa bandeira para que seja regulamentada ainda este ano em Patrocínio. Contamos para isso com as parcerias da Prefeitura e da Câmara Municipal”, diz Marco Wendell Duarte Frazão.
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