Direito de Ser Humano

O aniversário de 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 10/12, me faz pensar em como tratamos o tema em Patrocínio. Os direitos descritos na Declaração estão alinhados com os princípios democráticos que orientam a ordem no nosso país. Então deveríamos estar bem. Mas a declaração é tão vasta que vale a pena fazermos o exercício de trazê-la para nossa realidade antes de julgarmos nosso compromisso com os direitos humanos.

Os primeiros artigos da Declaração garantem que todos nascem livres e iguais sem qualquer distinção. Raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição, nada disso pode ser usado para tratar qualquer pessoa como diferente. O primeiro questionamento pode ser se raças, sexos, origem social e riqueza provocam tratamentos diferentes em nossa comunidade.

A Lei segue o mesmo caminho: todos serão iguais perante a lei, não haverá prisão ou detenção arbitrária, todos terão acesso à justiça imparcial, haverá presunção de inocência e todos serão julgados conforme a lei. A propriedade, o matrimônio e a família serão protegidos pelo Estado. A questão é se nos preocupamos com a igualdade perante a lei e aplicação igual da lei para todos; se acreditamos, se sabemos que ninguém pode ser preso arbitrariamente; que ninguém pode ser torturado; que todos são inocentes até que se prove o contrário; que deve acontecer um julgamento imparcial. A questão é também se pensamos em tudo isso antes de rotularmos alguém que está sendo acusado, ou que está preso mas não foi julgado, ou alguém que cumpre pena, ou ainda, claro, alguém que já cumpriu sua pena.

O respeito aos Direitos Humanos também exigem que haja liberdade de opinião, de expressão e de associação. O pensamento, a consciência e a religião devem ser livres, inclusive para que possamos mudá-los e manifestá-los por seu ensino, prática, culto e observância em público ou em particular. A vontade do povo deve ser a base da autoridade do governo. Precisamos fazer parte do governo - por meio de representantes ou diretamente. Precisamos ter acesso a serviços públicos como saúde, educação, segurança, energia elétrica e saneamento básico. Em Patrocínio, precisamos olhar a realidade ao nosso redor e avaliar se opinião, religião e política são assuntos que tratamos respeitando as diferenças ou se são motivos de discriminação que fingimos não ver, que evitamos admitir e que tratamos como tabus.

A Declaração orienta também as relações sociais. Todos têm direito a trabalho, a condições justas de trabalho, a remuneração igual por trabalho igual e que seja justa, satisfatória e que nos assegure uma existência digna. A participação em sindicatos, repouso, lazer, férias remuneradas também estão previstos. Saúde e bem estar, proteção à maternidade e à infância, instrução gratuita e obrigatória nos graus elementares, tudo isso também está lá. O pleno desenvolvimento da personalidade, a participação na vida cultural, o aproveitamento das artes e da ciência também. Todos são direitos que afetam nossa vida em seu mais variados aspectos e representam oportunidades para refletirmos sobre nossas práticas e posturas.

Patrocínio talvez possa comemorar os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A dúvida se sustenta no receio de que as falhas ou omissões na proteção e promoção dos Direitos Humanos por aqui sejam maiores do que parecem. A Declaração é vasta e seus temas têm ramificações, implicações para, por exemplo, políticas públicas de saúde, segurança, educação, relações do trabalho, infra-estrutura, para os sistemas judiciário e penitenciário. Para comemorarmos com propriedade, precisamos avaliar quanto destes direitos (que todos defendem em seus discursos e no papel) incorporamos ao mundo real, à vida cotidiana, ao ato de ser humano.