A Constituição de 1988 definiu os papeis dos três níveis de governo: municipal, estadual e da União e dos poderes Legislativo e Judiciário.
A atual queda na atividade de alguns setores econômicos do país afetou a arrecadação de impostos que são destinados ao cumprimento de deveres dos governos com os cidadãos.
Os governos municipais, que estão frente a frente com os cidadãos, são os que mais sentem o problema, não só pela menor disponibilidade de recursos, como pela cobrança direta da população que deseja e precisa dos serviços públicos.
O Governo Federal até tomou uma medida importante que é garantir o mesmo nível de repasse do FPM do ano de 2008 aos municípios, o que ameniza o problema, sobretudo para municípios pequenos. Vale lembrar que o FPM significa para Patrocínio 37% de sua arrecadação, o ICMS 29% e os outros impostos 34% (dados 2008). Por outro lado o Estado de Minas Gerais até hoje só reduziu o repasse, nenhuma medida compensatória tomou.
Para esclarecer: os recursos, provenientes dos impostos são distribuídos pressupondo pagamentos de serviços executados à população (educação, saúde, estradas, etc). Cada entidade pública é responsável por alguma atividade. Assim o município é responsável por estradas municipais, pelo ensino básico, pela execução dos serviços de saúde do SUS, etc. Cabe ao estado, a segurança pública, o ensino médio e/ou superior, programas específicos de saúde, dentre outros.
Apesar dessa divisão os governos e seus órgãos não têm se comportado assim. Os municípios normalmente têm de assumir responsabilidades que não são suas para garantir que os serviços federais e estaduais mais ainda, sejam cumpridos.
Como exemplo queremos mostrar a situação de Patrocínio. A Prefeitura é obrigada a pagar, a ceder funcionários, a ceder imóveis e telefones, a isentar de taxas, uma série de órgãos dos níveis estadual e federal, o que compromete recursos importantes que poderiam ser destinados a serviços de sua responsabilidade os quais acabam sendo feitos precariamente.
Vejamos: a Prefeitura tem mais de 40 funcionários cedidos para IEF, Fórum, Delegacias, Superintendência de Ensino, Administração Fazendária, etc. Além disso cede imóveis para funcionamento das Policias Militar e Civil, Junta Militar, IMA, IEF e outros. Paga telefone, luz e água para vários deles. E mais ainda. Repassa recursos de várias formas para entidades públicas e privadas (Emater, Fundação Educacional, Bombeiros e outros).
Só com o transporte escolar a Prefeitura tem despesa por volta de R$ 4 milhões por ano, sendo que o Estado repassa um valor de pouco mais de R$ 300 mil. Contudo, mais de 60% dos alunos transportados são de escolas estaduais. A esse valor somam-se aproximadamente R$ 200 mil por ano que são repassados aos órgãos estaduais.
E olha que, além de tudo isso, parece ser um favor (do Estado e da União) a manutenção de serviços para os cidadãos nos municípios. E tem serviços que o município corre o risco de perder, mesmo com participação tão grande e absurda. Como outros que já foram, caso da Receita Federal e agora estão querendo transferir a Justiça do Trabalho.
É preciso buscar um equilíbrio. O município que é onde o povo mora, onde as necessidades são melhor percebidas, está comprimido entre a necessidade da população e a evasão de recursos para cumprir responsabilidades dos governos, principalmente do estadual. E quem perde com tudo isso é o cidadão que é quem paga toda a conta.
Nenhum comentário:
Postar um comentário