Mônica Nunes
monica_nues@terra.com.br
Fui procurada por um aluno da Unicerp do curso de Administração para responder algumas perguntas sobre o CIAAP.
Sua monografia será desenvolvida sobre esta instituição. Ele me disse que eu era a primeira pessoa entrevistada que tem Empresa a afirmar que conhecia o trabalho do CIAAP. A monografia seria desenvolvida em cima do tema "Empresa, Imposto de Renda para instituições sociais, execução de projetos."
Aí foi a minha vez: e você conhece o trabalho do projeto Sentinela? Onde funciona? Qual público atende? Quem trabalha ali? E a Casa Lar? E o Conselho Tutelar? E o CRAS?
Quando li a pergunta a respeito se já sofri algum delito praticado por um menor me lembrei de todos, da "carreira" de cada um, dos boletins de ocorrências, da idas até o Conselho Tutelar, Secretarias, Ministério Público, conversas com a Beatriz Nunes da Silveira a respeito da dependência quimica, do preconceito, do descredito em relação a chance de se recuperar ou não, das histórias contadas em voz alta a respeito de cada menor envolvido, do conselho de uma autoridade: "Por que a senhora não procura outro menino para tentar recuperar? Este aí já caiu no crime."
Diretamente estas três instituições atendem o mesmo público: menores e famílias vitimas do "descuido" governamental, do refúgio na "marginalidade" como defesa da realidade, da família desestruturada, da violência passiva, do abandono, da força no grupo, da sociedade que finge que não vê e o pior enquadra a todos como "sem recuperação" ou "caso perdido"!
Não tenho em mãos nenhum material para confirmar mas muitos menores que hoje estão no CIAAP passaram pela Casa Lar, Projeto Sentinela e Conselho Tutelar. Daqui uns dias vão inaugurar por aqui o Centro de Referência Especializado de Assistência Social desenvolvido para atender crianças, adolescentes, jovens, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência e suas famílias, que vivenciam situações de ameaça e violações de direitos por ocorrência de abandono, violência física, psicológica ou sexual, exploração sexual comercial, situação de rua, vivência de trabalho infantil e outras formas de submissão a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir de autonomia e bem-estar. Enfim, me desculpem, todo tipo de desgraça humana, quando a gente lê, até pensa: "acabaram os problemas".
Em resumo um atendimento geral, uma vez em pleno funcionamento não teria mais necessidade de outros projetos pois o CREAS é global, levando até quem sabe a substituição do Projeto Sentinela (que funciona em predio anexo a Secretatia de ação social) e o "acolhimento" do Conselho Tutelar, da Casa Lar e CIAAP. Uma vez que o CREAS tem como objetivo proporcionar o acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069/90.
Uma vez colocado em prática, funcionando de acordo com o objetivo até poderíamos acreditar que levaria a minimizar esta situação. Mas tenho algumas dúvidas.
Onde começa essa situação envolvendo menores infratores?
Na falta de cidadania! Nem vou citar as tão faladas políticas públicas sociais.
Hoje constatamos um universo de menores destituídos de direitos considerados básicos: moradia, saúde, alimentação, educação. Alguns dependentes químicos abandonados a sorte ou como ouvi de um Gestor: "Até que a morte o encontre".
Nós somos responsáveis por esta situação. Nós só tomamos conhecimento quando vivenciamos um delito. Aí a tendência é culpar o menor, o bairro, os pais, o uso de drogas, a falta de segurança, os políticos!
Mas será que é preciso culpar alguém que cresceu à margem do lado de lá?
Procure se informar do número que envolve menor, dependência química e delito?
Procure se informar se existe ou vai existir algum dia uma instituição voltada para recuperar este menor dependente químico onde ele possa ficar internado tratando da dependência química.
Procure conversar com as famílias? Sim! Eles são menores infratores mas não deixaram de ter família, que também precisam de apoio, talvez muitos nem conviveram com a figura paterna.
Onde está seu pai? "Foi embora depois da panha do café?"
Mas e este é seu irmão? "É só por parte de mãe!"
E aquele ali? "É meu primo... Não tem pai e nem mãe... Fica lá em casa."
Procure conhecer os recursos destinados para a criança e adolescentes onde eles são empregados? Baseados em que?
Procure se informar da transferência de recursos do Fundo Nacional para os Fundos Municipais de Assistência Social.
O que estamos assistindo agora neste Município?
O grito do Conselho Tutelar para tentar se estruturar. Tentam jogar uma "culpa" onde até hoje o Executivo não esboçou publicamente interesse em estruturar tal órgão Municipal. Primeiro para realizar a seleção, concurso foi uma verdadeira novela.
Agora uma vez empossados os meninos e meninas (permita chamá-los assim) estão vivenciando uma situação considerada também de abandono partindo do próprio Executivo. Primeiro participaram de todo um processo apoiado pela Prefeitura Municipal e Conselho Municipal da Criança e Adolescente. Agora empossados não são considerados funcionários públicos, não tem carteira de trabalho, décimo terceiro e outros direitos trabalhistas.Ou seja, têm a sua entrada pelo Executivo, recebem pelo Executivo, exercem funções de caráter administrativo, dependem do Executivo para estrutura física funcional (aluguel, carro, telefone, lanche, uniforme, etc) é vinculado para os efeitos administrativos da sua existência como órgão que executa funções públicas mas quem trabalha ali não é considerado funcionário público.
Complicado? Não, de jeito nenhum!
Estes conselheiros tutelares conhecem as mazelas da sociedade. Devem participar de todas as ações que envolvem a criança e o adolescente, em todas as Secretarias Municipais. Devem participar do orçamento público municipal, da partilha dos recursos, das reuniões dos conselhos Municipais. Devem desenvolver seu trabalho na prevenção, na informação, promovendo palestras em escolas.
Os conselheiros tutelares deveriam buscar apoio para conseguir muito mais que um carro, um telefone celular. Eles deveriam buscar junto ao Executivo toda a estruturação do Conselho Tutelar. Incluindo apoio psicológico para os conselheiros, seguro de vida, plano médico e odontológico, dependência física apropriada com condição de prestar um atendimento digno a família e ao menor, apoio militar nas situações de risco até de vida.
Não sejam ingênuos achando que a estrutura tanto fisica como operacional vai cair do céu!
Está na hora da sociedade em geral conhecer o trabalho do Conselho Tutelar, acompanhar e não julgar, acreditar e não apontar falhas. Está na hora do Executivo, seja na pessoa do Prefeito Municipal ou de um Secretario Municipal, tentar desenvolver um trabalho diferenciado junto ao Conselho Tutelar. Quem sabe então o menor atendido (juntamente com a sua família) não cresça à margem do lado de lá e não entre no ciclo vicioso de cometer delitos, responder processos, internar, cumprir medidas sócio educativas ou morrer estando ainda vivo?
monica_nues@terra.com.br
Fui procurada por um aluno da Unicerp do curso de Administração para responder algumas perguntas sobre o CIAAP.
Sua monografia será desenvolvida sobre esta instituição. Ele me disse que eu era a primeira pessoa entrevistada que tem Empresa a afirmar que conhecia o trabalho do CIAAP. A monografia seria desenvolvida em cima do tema "Empresa, Imposto de Renda para instituições sociais, execução de projetos."
Aí foi a minha vez: e você conhece o trabalho do projeto Sentinela? Onde funciona? Qual público atende? Quem trabalha ali? E a Casa Lar? E o Conselho Tutelar? E o CRAS?
Quando li a pergunta a respeito se já sofri algum delito praticado por um menor me lembrei de todos, da "carreira" de cada um, dos boletins de ocorrências, da idas até o Conselho Tutelar, Secretarias, Ministério Público, conversas com a Beatriz Nunes da Silveira a respeito da dependência quimica, do preconceito, do descredito em relação a chance de se recuperar ou não, das histórias contadas em voz alta a respeito de cada menor envolvido, do conselho de uma autoridade: "Por que a senhora não procura outro menino para tentar recuperar? Este aí já caiu no crime."
Diretamente estas três instituições atendem o mesmo público: menores e famílias vitimas do "descuido" governamental, do refúgio na "marginalidade" como defesa da realidade, da família desestruturada, da violência passiva, do abandono, da força no grupo, da sociedade que finge que não vê e o pior enquadra a todos como "sem recuperação" ou "caso perdido"!
Não tenho em mãos nenhum material para confirmar mas muitos menores que hoje estão no CIAAP passaram pela Casa Lar, Projeto Sentinela e Conselho Tutelar. Daqui uns dias vão inaugurar por aqui o Centro de Referência Especializado de Assistência Social desenvolvido para atender crianças, adolescentes, jovens, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência e suas famílias, que vivenciam situações de ameaça e violações de direitos por ocorrência de abandono, violência física, psicológica ou sexual, exploração sexual comercial, situação de rua, vivência de trabalho infantil e outras formas de submissão a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir de autonomia e bem-estar. Enfim, me desculpem, todo tipo de desgraça humana, quando a gente lê, até pensa: "acabaram os problemas".
Em resumo um atendimento geral, uma vez em pleno funcionamento não teria mais necessidade de outros projetos pois o CREAS é global, levando até quem sabe a substituição do Projeto Sentinela (que funciona em predio anexo a Secretatia de ação social) e o "acolhimento" do Conselho Tutelar, da Casa Lar e CIAAP. Uma vez que o CREAS tem como objetivo proporcionar o acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069/90.
Uma vez colocado em prática, funcionando de acordo com o objetivo até poderíamos acreditar que levaria a minimizar esta situação. Mas tenho algumas dúvidas.
Onde começa essa situação envolvendo menores infratores?
Na falta de cidadania! Nem vou citar as tão faladas políticas públicas sociais.
Hoje constatamos um universo de menores destituídos de direitos considerados básicos: moradia, saúde, alimentação, educação. Alguns dependentes químicos abandonados a sorte ou como ouvi de um Gestor: "Até que a morte o encontre".
Nós somos responsáveis por esta situação. Nós só tomamos conhecimento quando vivenciamos um delito. Aí a tendência é culpar o menor, o bairro, os pais, o uso de drogas, a falta de segurança, os políticos!
Mas será que é preciso culpar alguém que cresceu à margem do lado de lá?
Procure se informar do número que envolve menor, dependência química e delito?
Procure se informar se existe ou vai existir algum dia uma instituição voltada para recuperar este menor dependente químico onde ele possa ficar internado tratando da dependência química.
Procure conversar com as famílias? Sim! Eles são menores infratores mas não deixaram de ter família, que também precisam de apoio, talvez muitos nem conviveram com a figura paterna.
Onde está seu pai? "Foi embora depois da panha do café?"
Mas e este é seu irmão? "É só por parte de mãe!"
E aquele ali? "É meu primo... Não tem pai e nem mãe... Fica lá em casa."
Procure conhecer os recursos destinados para a criança e adolescentes onde eles são empregados? Baseados em que?
Procure se informar da transferência de recursos do Fundo Nacional para os Fundos Municipais de Assistência Social.
O que estamos assistindo agora neste Município?
O grito do Conselho Tutelar para tentar se estruturar. Tentam jogar uma "culpa" onde até hoje o Executivo não esboçou publicamente interesse em estruturar tal órgão Municipal. Primeiro para realizar a seleção, concurso foi uma verdadeira novela.
Agora uma vez empossados os meninos e meninas (permita chamá-los assim) estão vivenciando uma situação considerada também de abandono partindo do próprio Executivo. Primeiro participaram de todo um processo apoiado pela Prefeitura Municipal e Conselho Municipal da Criança e Adolescente. Agora empossados não são considerados funcionários públicos, não tem carteira de trabalho, décimo terceiro e outros direitos trabalhistas.Ou seja, têm a sua entrada pelo Executivo, recebem pelo Executivo, exercem funções de caráter administrativo, dependem do Executivo para estrutura física funcional (aluguel, carro, telefone, lanche, uniforme, etc) é vinculado para os efeitos administrativos da sua existência como órgão que executa funções públicas mas quem trabalha ali não é considerado funcionário público.
Complicado? Não, de jeito nenhum!
Estes conselheiros tutelares conhecem as mazelas da sociedade. Devem participar de todas as ações que envolvem a criança e o adolescente, em todas as Secretarias Municipais. Devem participar do orçamento público municipal, da partilha dos recursos, das reuniões dos conselhos Municipais. Devem desenvolver seu trabalho na prevenção, na informação, promovendo palestras em escolas.
Os conselheiros tutelares deveriam buscar apoio para conseguir muito mais que um carro, um telefone celular. Eles deveriam buscar junto ao Executivo toda a estruturação do Conselho Tutelar. Incluindo apoio psicológico para os conselheiros, seguro de vida, plano médico e odontológico, dependência física apropriada com condição de prestar um atendimento digno a família e ao menor, apoio militar nas situações de risco até de vida.
Não sejam ingênuos achando que a estrutura tanto fisica como operacional vai cair do céu!
Está na hora da sociedade em geral conhecer o trabalho do Conselho Tutelar, acompanhar e não julgar, acreditar e não apontar falhas. Está na hora do Executivo, seja na pessoa do Prefeito Municipal ou de um Secretario Municipal, tentar desenvolver um trabalho diferenciado junto ao Conselho Tutelar. Quem sabe então o menor atendido (juntamente com a sua família) não cresça à margem do lado de lá e não entre no ciclo vicioso de cometer delitos, responder processos, internar, cumprir medidas sócio educativas ou morrer estando ainda vivo?
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