Recursos Federais para Municípios - Transferências Voluntárias
O Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) receberá, entre 1º de outubro a 30 de novembro/2009, propostas de apoio financeiro a projetos nas áreas de educação ambiental e recuperação de áreas degradadas. O valor dos projetos deve ser de R$ 200 mil (mínimo) e R$ 300 mil (máximo).
Duas as categorias de pessoa jurídica podem receber aporte financeiro do
FNMA:
1. Instituições públicas pertencentes à administração direta ou indireta, em seus diversos níveis (federal, estadual e municipal);
2. Instituições privadas brasileiras sem fins lucrativos que possuam atribuições estatutárias para atuarem em áreas do Meio Ambiente e que possuam, no mínimo, dois anos de existência legal ou cadastro no CNEA, assim identificadas: Organização Não-Governamental (ONG); Fundação; Organização de Base (associação de produtores, de bairro ou outras); Organização da Sociedade Civil do Interesse Público
(OSCIP).
Além do registro no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV (www.convenios.gov.br>), as propostas devem ser elaboradas no programa FaçaProjeto, disponível para /download/ no site do Ministério do Meio Ambiente na página do FNMA, e, depois de impressas, devem ser enviadas por correio (Ministério do Meio Ambiente - Esplanada dos Ministérios - Bloco B – CEP 70068-900 - Brasília – DF) ou entregues no protocolo do FNMA
Para solucionar dúvidas, dar sugestões ou fazer reclamações contate o FNMA (Brasília/DF), por telefone: (61)3105-2160 ou pelo e-mail:
Não deixem para elaborar seus projetos em cima da hora, pois os recursos são limitados e um dos critérios de seleção (ou não aprovação) é a entrega da proposta fora do prazo, portanto comecem a elaborar seus projetos para que haja tempo hábil de conclusão da proposta.
Para receber outras informações sobre recursos federais para municípios, artigos sobre Políticas Públicas e trocar de experiências sobre Gestão Pública, cadastre-se na Comunidade Cidades & Municípios. Para tanto, basta enviar uma mensagem (sem texto) para >), as propostas devem ser elaboradas no programa FaçaProjeto, disponível para /download/ no site do Ministério do Meio Ambiente na página do FNMA (>), e, depois de impressas, devem ser enviadas por correio (Ministério do Meio Ambiente - Esplanada dos Ministérios - Bloco B http://www.convenios.gov.br/>), as propostas devem ser elaboradas no programa FaçaProjeto, disponível para /download/ no site do Ministério do Meio Ambiente na página do FNMA (www.mma.gov.br>), e, depois de impressas, devem ser enviadas por correio (Ministério do Meio Ambiente - Esplanada dos Ministérios - Bloco B – CEP 70068-900 - Brasília – DF) ou entregues no protocolo do FNMA.
O Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) receberá, entre 1º de outubro a 30 de novembro/2009, propostas de apoio financeiro a projetos nas áreas de educação ambiental e recuperação de áreas degradadas. O valor dos projetos deve ser de R$ 200 mil (mínimo) e R$ 300 mil (máximo).
Duas as categorias de pessoa jurídica podem receber aporte financeiro do
FNMA:
1. Instituições públicas pertencentes à administração direta ou indireta, em seus diversos níveis (federal, estadual e municipal);
2. Instituições privadas brasileiras sem fins lucrativos que possuam atribuições estatutárias para atuarem em áreas do Meio Ambiente e que possuam, no mínimo, dois anos de existência legal ou cadastro no CNEA, assim identificadas: Organização Não-Governamental (ONG); Fundação; Organização de Base (associação de produtores, de bairro ou outras); Organização da Sociedade Civil do Interesse Público
(OSCIP).
Além do registro no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV (www.convenios.gov.br>), as propostas devem ser elaboradas no programa FaçaProjeto, disponível para /download/ no site do Ministério do Meio Ambiente na página do FNMA, e, depois de impressas, devem ser enviadas por correio (Ministério do Meio Ambiente - Esplanada dos Ministérios - Bloco B – CEP 70068-900 - Brasília – DF) ou entregues no protocolo do FNMA
Para solucionar dúvidas, dar sugestões ou fazer reclamações contate o FNMA (Brasília/DF), por telefone: (61)3105-2160 ou pelo e-mail:
Não deixem para elaborar seus projetos em cima da hora, pois os recursos são limitados e um dos critérios de seleção (ou não aprovação) é a entrega da proposta fora do prazo, portanto comecem a elaborar seus projetos para que haja tempo hábil de conclusão da proposta.
Para receber outras informações sobre recursos federais para municípios, artigos sobre Políticas Públicas e trocar de experiências sobre Gestão Pública, cadastre-se na Comunidade Cidades & Municípios. Para tanto, basta enviar uma mensagem (sem texto) para >), as propostas devem ser elaboradas no programa FaçaProjeto, disponível para /download/ no site do Ministério do Meio Ambiente na página do FNMA (>), e, depois de impressas, devem ser enviadas por correio (Ministério do Meio Ambiente - Esplanada dos Ministérios - Bloco B http://www.convenios.gov.br/>), as propostas devem ser elaboradas no programa FaçaProjeto, disponível para /download/ no site do Ministério do Meio Ambiente na página do FNMA (www.mma.gov.br>), e, depois de impressas, devem ser enviadas por correio (Ministério do Meio Ambiente - Esplanada dos Ministérios - Bloco B – CEP 70068-900 - Brasília – DF) ou entregues no protocolo do FNMA.
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